Direito de oposição

Dando cumprimento à lei 24/98, relativa ao Estatuto de Oposição, a Junta de Freguesia convocou para hoje uma reunião com os elementos do PS para discutir as propostas para o próximo Plano e Orçamento de 2014.

Trata-se de uma nova postura que tenho o dever de aqui aplaudir. Ao contrário do que acontecia no passado, em que o dialogo e a transparência não tinham lugar, temos agora de virar a página e contribuir para uma nova forma de fazer politica.

O PS, em primeiro lugar, irá ouvir as propostas do executivo e de seguida dará o seu contributo, com uma serie de propostas para melhorar a qualidade de vida das nossas populações. São proposta exequíveis e algumas delas nem necessitam de grandes verbas para a sua execução.

Sabemos que o executivo tem o apoio de uma maioria na Assembleia e, por essa razão, poderá aprovar o Plano e Orçamento que entender, mas o que se espera, é que haja abertura para integrar as nossas propostas no próximo Plano e Orçamento para 2014, dando assim mais um sinal de uma nova forma de fazer politica.

A sede da União de Freguesias

Já há um tempo que não trazia aqui assuntos polémicos, mas hoje é uma exceção à regra.

Na ultima campanha eleitoral o tema da escolha da sede para a nova União de Freguesias, foi quase assunto "tabu". Todas as candidaturas se pronunciaram a favor de manter os dois edifícios em funcionamento, mas, que eu saiba, ninguém assumiu onde seria a nova sede.

Segundo a lei 11A-2013, a Assembleia de Freguesia tem 90 dias, após a tomada de posse dos novos órgão autárquicos, para definir e comunicar qual a localização da nova sede. Se nada fizer, fica no local indicado no quadro anexo e essa mesma lei, ou seja: Recardães. Ora, esse prazo termina no próximo dia 14 de Janeiro e não ouvi mais ninguém falar no assunto.

Não sei o que o executivo pensa fazer, mas espero que o mesmo venha à discussão atempadamente para todos ficarmos a saber o que cada um pensa sobre o assunto.

O mais provável é que não se queira mexer nesta assunto, para não ferir o relacionamento, mas... "quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele". É um assunto delicado, mas acho que tudo pode ser "negociado", desde que toda a gente esteja de boa fé. Eu estou!... e tenho a minha posição bem definida.

 

Desleixo ou "crime"?...ou as duas coisas?

Hoje escrevo aqui sobre uma barbaridade" que há muito tempo ando a observar. Um eucaliptal, junto à variante do Surpel, foi cortado (penso que no verão passado) e os restos da lenha ficaram no chão, sem que até agora ninguém os tenha retirado.

Não faço ideia quem será o responsável pelo "trabalho", se o dono ou o madeireiro. De qualquer forma, o dono do terreno será sempre o principal e ultimo responsável. Não sei de quem se trata, mas o que importa é alertar para o que aqui acontece e que se repete por essa floresta fora. Retiram aquilo que dá dinheiro e deixam o que dá trabalho.

Agora aproxima-se o inverno, mas na próxima primavera ou verão, este combustível estará prontinho para servir de ignição a um qualquer incêndio.

Penso que cabe às autoridades (GNR e PSP) a fiscalização destas situações e à Câmara Municipal a aplicação das coimas. Mas o que é mais importante é prevenir. É preciso alertar, em primeiro lugar os proprietários e em segundo lugar as autoridades. Eu já o fiz e gostava que todos contribuíssemos para alertar estas situações  e evitar males maiores.

 

O "Mamarracho"

As obras de saneamento tem causado grandes transtornos à população de Espinhel. Mas sabemos que não há obras destas sem transtornos. No entanto já era tempo de pavimentarem a Rua da Ponte, que é das mais movimentadas do lugar e está em muito mau estado já há bastante tempo.

Mas, hoje quero aqui chamar á atenção para um “mamarracho” que foi construído nessa rua, no espaço que medeia o Largo da Igreja e a Ponte sobre o Rio Águeda. Presumo que se trate de um “murete” que irá servir para albergar o quadro eléctrico do sistema de bombagem do saneamento. Mas o facto de construírem aquela “coisa” no meio do nada, e sem qualquer cuidado com o enquadramento, causa-me uma enorme perplexidade. E ainda por cima, é possível que ainda lhe vão juntar mais um poste de cimento para abastecimento de electricidade.

Não sei que projectou aquela “coisa”, mas não é preciso ser arquitecto nem engenheiro, para perceber que havia outras possibilidades de resolver o assunto.

Acredito que, já nada daquilo que eu possa escrever irá alterar o que quer que seja, mas fica aqui registada a minha indignação pela falta de respeito pela estética e pela paisagem naquele local.

Os custos com pessoal na Junta

Em qualquer empresa ou instituição, o peso dos custos com pessoal tem cada vez mais importância. Também na Junta de Freguesia este assunto tem sido varias vezes apontado como dos mais importantes para o orçamento. Ainda na ultima sessão da Assembleia isso foi abordado, dado o valor avultado desta verba no orçamento para o que falta de 2013 (36.405,46€), representando cerca de metade da totalidade da despesa.

Parece-me pois, que já para o ano de 2014, este tema deva ser reavaliado e que, para determinados serviços, sejam pedidos vários orçamentos de forma a permitir uma melhor rentabilização dos dinheiros públicos. Até porque, o facto de termos um numero elevado de funcionários ao serviço, faz com que, principalmente em época das chuvas, haja muitos dias em que a rentabilidade das equipas é muito reduzida. Isso, e outros factores, faz com que a rentabilidade do pessoal seja, no mínimo, questionável.

Já o disse e volta a frisar, que em épocas de crise no emprego, como a que atravessamos, o papel das autarquias também é o de colmatar algumas falhas que o mercado de trabalho não consegue satisfazer. Mas, com isso, também não podemos por em causa a boa gestão de dinheiros públicos.

Se não conseguirmos dotar a Junta dos equipamentos necessários para uma execução rápida e eficaz do serviço, então é preferível entregar os trabalhos a equipas especializadas e com equipamento apropriado, e libertar as equipas da Junta para pequenos trabalhos.

De volta à Pateira

Já há bastante tempo em que não escrevo aqui sobre a nossa Pateira. Hoje volto ao tema porque li um artigo sobre a construção de piscinas publicas pelas autarquias, que depois ficam ao abandono por falta de dinheiro para a sua manutenção.

O tema da piscina na Pateira, foi abordado na ultima campanha pelo actual Presidente da Junta, numa sessão a que tive o privilégio de assistir. Nessa sessão, o então candidato, afirmou que era um tema a estudar, mas não estava em condições de prometer nada. Mas falou na possibilidade de construir uma piscina biológica nas imediações do Parque da Pateira de Espinhel, opção que eu também defendo.

Este é um tema que me é muito querido e familiar. Lembro que, há quatro anos, tive a oportunidade de apresentar para a zona, um projecto para um pequeno Parque de Campismo, onde fazia parte também uma piscina. Também por isso, não quero deixar que o tema caia no esquecimento, até porque, na altura, teve uma boa receptividade por parte da Câmara Municipal. Na minha opinião, o Parque de Campismo é uma infraestrutura rentável e que praticamente não tem oferta no nosso concelho. As centenas de pessoas que se deslocam a Pateira, quer em visitas individuais, em família ou em grupos, são potenciais utilizadores desta infraestrutura.

Por isso, aqui deixo uma ideia do projecto, feito na altura por um colaborador meu, que depois de consultar a legislação sobre parques de campismo, que é bastante exigente e apertada, elaborou um projecto, para apresentar a quem de direito, e que continua à disposição para o que for necessário. Seria localizado a norte do actual parque, numa zona abrigada que, segundo os especialistas, será o local mais apropriado.
Este projecto já foi analisado por alguns investidores privados, que tem já experiencia na matéria, e que defendem a construção desta infraestrutura em conjunto com a promoção de uma série de actividades ligadas ao turismo da natureza.
Na esperança de despertar o interesse da autarquia, aqui fica este meu contributo para o efeito.

Os custos da "uniformização"

Na passada segunda-feira, realizou-se a primeira Assembleia extraordinária do mandato, nas instalações da junta em Espinhel.

Na ordem de trabalhos constavam seis pontos.

O primeiro era um período antes da ordem do dia. Estanho a colocação de um período antes da ordem do dia, pois uma Assembleia extraordinária, apenas se destina aos assuntos específicos da ordem do dia.

O segundo era destinado à discussão e aprovação do novo regimento da Assembleia. Quanto a este ponto, depois de algumas alterações, acabou por ser aprovado sem problemas.

Quanto ao terceiro ponto, a discussão e votação do orçamento para o período entre 30 de Setembro e 31 de Dezembro deste ano, o Presidente da Junta, esclareceu que era um mero somatório das verbas dos dois orçamentos da antigas freguesias, que ainda não tinham sido executadas. Por isso, não havia espaço para grandes criticas, mas ficou o alerta de alguns membros para o peso excessivo dos encargos com o pessoal, entre outras verbas de difícil execução.

O quarto ponto era a discussão e votação do novo regulamento e novas tabelas de taxas e licenças. Este sim foi um assunto muito contestado pelos membros do PS, pois trata-se de um aumento exorbitante na maioria das taxas, principalmente nas questões ligadas aos cemitérios. A titulo de exemplo, na antiga tabela de taxas da extinta Freguesia de Espinhel, um terreno para uma campa com 2mx1m custava 220€ e com esta "actualização" passa a custar 1.150€, embora já com fundações. Um terreno para jazigo, com 3mx3m, custava 800€, nesta nova tabela passa a custar 3.250€, embora já com base em cimento. Anteriormente para se fazer um averbamento de um registo (passagem de uma campa para nome dos herdeiros, por morte do proprietário, pagava-se 30€, agora passa para 100€ por campa e 300€ para um jazigo. Enquanto anteriormente um corpo ao entrar no cemitério não pagava qualquer taxa, agora só pelo simples facto de entrar no cemitério, passa a pagar 25€ de taxa. Mas para alem das taxas nos cemitérios, também as de secretaria, como uma simples fotocopia autenticada, passa de 5€ para 10€.

Numa época em que as famílias estão a passar por graves dificuldades, não se percebe esta insensibilidade social de obrigar o "utilizador" a pagar por todo e qualquer serviço prestado. O Presidente teve o cuidado de esclarecer que esta actualização tinha também como objectivo ajudar a "suportar" os custos da melhoria das condições nos cemitérios do lado de Espinhel, à imagem do que já se tinha feito em Recardães. Pois aí é que estamos completamente em desacordo. Não podem ser os cidadãos a pagar as opções politicas de um autarca ou de uma autarquia. A titulo comparativo, qualquer dia, se a opção for ter passeios em cada rua, então os proprietários terão de pagar uma taxa para ter um passeio junto à sua porta.

Quanto ao quinto ponto, a discussão e votação do regulamento dos cemitérios, era essencialmente a regulamentação tirada da própria lei, embora com algumas duvidas que não ficaram completamente esclarecidas.

O sexto ponto, que era a discussão e votação de um regulamento para atribuição de subsídios às colectividades, eu próprio fiz a proposta à Mesa da Assembleia, para que ficasse para uma próxima sessão, depois de devidamente discutido com as diversas associações de forma a vir mais completo e enriquecido pelas próprias colectividades. Foi exactamente isso que aconteceu, embora ainda alguns membros se tenham pronunciado largamente sobre este ponto.

Foi uma reunião muito longa, saímos do salão da Junta quase às 2h da manhã, o que acaba por quebrar a regra que aprovamos no regimento, que diz que as sessões terminarão às 00h, com tolerância de mais 1h. Que isto seja tido em conta para as próximas sessões, pois todos temos o nosso trabalho na manhã seguinte e também, se queremos a participação do publico, não podemos prolongar as sessões tanto tempo pois acabamos por criar algum desconforto nas pessoas que ali se deslocam para participar nas sessões.

Em jeito de conclusão; nota-se a intenção do novo executivo em "dar uma volta" à coisas, marcando uma nova posição, no entanto há que ter algum cuidado, pois as expectativas são elevadas e o povo pode não ter a disponibilidade para aceitar tantas alterações de uma só vez, principalmente se isso lhe sair do bolso.