Os custos da "uniformização"

Na passada segunda-feira, realizou-se a primeira Assembleia extraordinária do mandato, nas instalações da junta em Espinhel.

Na ordem de trabalhos constavam seis pontos.

O primeiro era um período antes da ordem do dia. Estanho a colocação de um período antes da ordem do dia, pois uma Assembleia extraordinária, apenas se destina aos assuntos específicos da ordem do dia.

O segundo era destinado à discussão e aprovação do novo regimento da Assembleia. Quanto a este ponto, depois de algumas alterações, acabou por ser aprovado sem problemas.

Quanto ao terceiro ponto, a discussão e votação do orçamento para o período entre 30 de Setembro e 31 de Dezembro deste ano, o Presidente da Junta, esclareceu que era um mero somatório das verbas dos dois orçamentos da antigas freguesias, que ainda não tinham sido executadas. Por isso, não havia espaço para grandes criticas, mas ficou o alerta de alguns membros para o peso excessivo dos encargos com o pessoal, entre outras verbas de difícil execução.

O quarto ponto era a discussão e votação do novo regulamento e novas tabelas de taxas e licenças. Este sim foi um assunto muito contestado pelos membros do PS, pois trata-se de um aumento exorbitante na maioria das taxas, principalmente nas questões ligadas aos cemitérios. A titulo de exemplo, na antiga tabela de taxas da extinta Freguesia de Espinhel, um terreno para uma campa com 2mx1m custava 220€ e com esta "actualização" passa a custar 1.150€, embora já com fundações. Um terreno para jazigo, com 3mx3m, custava 800€, nesta nova tabela passa a custar 3.250€, embora já com base em cimento. Anteriormente para se fazer um averbamento de um registo (passagem de uma campa para nome dos herdeiros, por morte do proprietário, pagava-se 30€, agora passa para 100€ por campa e 300€ para um jazigo. Enquanto anteriormente um corpo ao entrar no cemitério não pagava qualquer taxa, agora só pelo simples facto de entrar no cemitério, passa a pagar 25€ de taxa. Mas para alem das taxas nos cemitérios, também as de secretaria, como uma simples fotocopia autenticada, passa de 5€ para 10€.

Numa época em que as famílias estão a passar por graves dificuldades, não se percebe esta insensibilidade social de obrigar o "utilizador" a pagar por todo e qualquer serviço prestado. O Presidente teve o cuidado de esclarecer que esta actualização tinha também como objectivo ajudar a "suportar" os custos da melhoria das condições nos cemitérios do lado de Espinhel, à imagem do que já se tinha feito em Recardães. Pois aí é que estamos completamente em desacordo. Não podem ser os cidadãos a pagar as opções politicas de um autarca ou de uma autarquia. A titulo comparativo, qualquer dia, se a opção for ter passeios em cada rua, então os proprietários terão de pagar uma taxa para ter um passeio junto à sua porta.

Quanto ao quinto ponto, a discussão e votação do regulamento dos cemitérios, era essencialmente a regulamentação tirada da própria lei, embora com algumas duvidas que não ficaram completamente esclarecidas.

O sexto ponto, que era a discussão e votação de um regulamento para atribuição de subsídios às colectividades, eu próprio fiz a proposta à Mesa da Assembleia, para que ficasse para uma próxima sessão, depois de devidamente discutido com as diversas associações de forma a vir mais completo e enriquecido pelas próprias colectividades. Foi exactamente isso que aconteceu, embora ainda alguns membros se tenham pronunciado largamente sobre este ponto.

Foi uma reunião muito longa, saímos do salão da Junta quase às 2h da manhã, o que acaba por quebrar a regra que aprovamos no regimento, que diz que as sessões terminarão às 00h, com tolerância de mais 1h. Que isto seja tido em conta para as próximas sessões, pois todos temos o nosso trabalho na manhã seguinte e também, se queremos a participação do publico, não podemos prolongar as sessões tanto tempo pois acabamos por criar algum desconforto nas pessoas que ali se deslocam para participar nas sessões.

Em jeito de conclusão; nota-se a intenção do novo executivo em "dar uma volta" à coisas, marcando uma nova posição, no entanto há que ter algum cuidado, pois as expectativas são elevadas e o povo pode não ter a disponibilidade para aceitar tantas alterações de uma só vez, principalmente se isso lhe sair do bolso.