Providência Cautelar e Acção Popular

A Junta de Freguesia de Espinhel, está a tratar de interpor uma Providência Cautelar para impedir que a proposta de agregação das Freguesias do Concelho de Águeda vá em frente. Quanto a isso nada a opor e é mais uma tentativa para travar o processo.

Para alem disso está tambem a interpor uma acção Popular, junto do Tribunal Administrativo, em que um conjunto de cidadãos eleitores, prõpõe a anulação da referida proposta. Parece que para isso são necessárias, pelo menos 150 assinaturas. Essa Acção Popular, ao que consegui saber, propõe a anulação de toda a proposta. Ou seja, tambem a agregação das restantes Freguesias do Concelho. Falta assim saber se podemos tambem incluir assinaturas de cidadão de outras Freguesias o que para mim, faz algum sentido. Parece-me que tambem as Juntas de Aguada de Baixo e Macieira de Alcôba estão a tratar do mesmo processo. Assim, ao que parece, teremos três Acções Populares contra a mesma proposta. Mas mais vale três do que nenhuma e eu vou assinar este documento com o mesmo gosto que assinei o abaixo-assinado enviado para a Unidade Técnica, Assembleia da Republica e Assembleia Municipal, e que pelos vistos não foi levado em conta, pelo menos pela Unidade Técnica.

Agora uma coisa não tem nada a ver com a outra! O Presidente anda para aí a dizer que, o abaixo-assinado foi mal feito e que quem teve essa iniciativa só queria protagonismo. Pois para alem de ser mais uma mentira, isso fica-lhe mais uma vez muito mal... Nem o abaixo-assinado foi mal feito nem as pessoas que tiveram essa iniciativa precisam de protagonismo. Nem as que tiveram a iniciativa, nem todas aquelas que deram o seu melhor na recolha de 1.193 assinaturas. Mais uma vez o presidente falta á verdade e desrespeita aqueles que trabalham para tentar resolver aquilo que ele, com tanto tempo, não conseguiu fazer. Ele é que devia ter acautelado os interesses da Freguesia e não acautelou.

Para que fique claro, o abaixo-assinado (que ele subscreveu), teve e tem como intenção fazer com que a proposta voltasse á Assembleia Municipal para voltar a ser discutida e votada. Se o não conseguirmos, não foi porque algo estivesse errado, mas porque a Unidade Técnica nem olhou para a proposta e "assinou de cruz" o que apareceu á frente.

Mas quero aqui tambem alertar para a utilidade deste abaixo-assinado, que foi uma forma de as pessoas ficarem a saber o que se estava a passar, pois muitas delas nem faziam ideia daquilo que as esperava. Ficou claro que há uma esmagadora maioria da população que rejeita esta agregação a Recardães. Por tudo isto, nem admito que se venha dizer que o abaixo-assinado não valeu de nada. Valeu e muito! Valeu para muitas coisas e não me arrependo nada de ter ajudado a que tivesse o êxito que teve.

Desejo sinceramente que estas acções da Junta de Freguesia ou de outras entidades que o quiserem fazer, consigam ter o maior êxito. Será bom para todos que este processo seja adiado, para que com mais tempo e transparencia se encontre uma solução do agrado da maioria (já que de todos será difícil).