quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Orçamento Participativo

Nesta altura do ano preparam-se os Orçamentos e os Planos de Actividades para o próximo ano. Fazem-no os governos, as autarquias, as associações e as empresas. O Governo acaba de ver aprovado o seu orçamento para 2013 com um enorme aumento de impostos, que irá provocar uma enorme recessão na economia e por sua vez nas empresas e famílias. Assim iremos todos sofrer grandes cortes nas receitas, o que nos obrigará a fazer menos despesa, para não cairmos em endividamentos excessivos como aconteceu no passado.
Na Freguesia, a Junta é a responsável pela elaboração do plano e orçamento para cada ano e a Assembleia a responsável pela sua aprovação. Á oposição cabe o papel de se debruçar sobre o mesmo orçamento e fazer propostas com vista á sua melhoria (Lei 24/98 Estatuto do direito de oposição). Para isso o executivo deve chamar a oposição para, previamente, apresentar a sua versão do orçamento de forma a que o oposição possa propor medidas alternativas antes de ser discutido em Assembleia.
Mas as novas formas de fazer politica, apontam para uma ferramenta que envolve os cidadãos nas decisões politicas da sua autarquia - O Orçamento Participativo. No Orçamento Participativo, os cidadãos dão o seu contributo na elaboração do Plano e Orçamento, indicando as prioridades que gostariam de ver incluídas nesses documentos. Normalmente, as autarquias destinam uma percentagem do orçamento global para essas propostas. A decisão é sempre da Assembleia de Freguesia, que tem o poder de aprovar ou rejeitar os tais documentos. Assim aproximam-se os cidadãos do decisores políticos e envolvem-se os interessados nos seus próprios destinos.
Mas isso só é possível com executivos abertos á democracia participativa. Executivos transparentes e sem medo de ouvir os seus cidadãos. No nosso caso, nem a oposição é respeitada, embora tenha sido eleita com a mesma legitimidade, nem os cidadãos contam para as decisões a tomar. Assim o caminho fica livre para a "navegação á vista", onde o que hoje é prioritário, amanhã deixa de ser.  Todas as decisões são tomadas de acordo com a vontade de uma só pessoa de acordo com os seus interesses e daqueles poucos que o rodeiam.

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