Assembleia sem quorum

Ontem realizou-se mais uma sessão da Assembleia de Freguesia de Espinhel. Mais uma vez o presidente da Junta desrespeitou a lei e os membros da Assembleia ao não entregar a informação escrita a tempo e horas. O PS, através dos dois elementos eleitos, elaborou uma carta de protesto e enviou-a ao Presidente da Mesa, no dia anterior é sessão, a alertar para o facto e a mostrar-se disponível para, noutra data, realizar a sessão de forma a dar cumprimento á lei e lhe ser dado tempo para analisar a documentação. Mas o Presidente da Mesa não se mostrou disponível para marcar outra data, alegando não dar tempo para fazer a convocatória. No entanto o Presidente da Mesa sabia que estava a infringir a lei, pois a correspondencia tinha chegado ás mãos da maioria dos membros da Assembleia com a penas 24 horas de antecedência (a lei obriga a pelo menos 48h). Assim os membros do PS abandonaram a sessão, antes da passagem á ordem do dia, como forma de protesto. Após este episódio o Presidente da Mesa deu andamentos aos trabalhos e no meio da discussão os elementos da Lista Independente, acabaram tambem por abandonar a sessão em protesto pelo tratamento a que tem sido sujeitos nesta Assembleia. E assim dá-se o caso mais grave. O Presidente da Mesa continua a sessão, desrespeitando o Regimento da Assembleia, deliberando sem quorum de 2/3, conforme obriga o nº 1 do art.20 (As sessões das Assembleias de Freguesia não terão lugar quando não esteja presente a maioria de 2/3 (dois terços) do número legal dos seus membros).
Agora ficamos na ilegalidade e a as deliberações tomadas nesta sessão não tem qualquer valor, sendo objecto de impugnação nas instâncias competentes. É lamentável que tenhamos de chagar a este ponto. Tudo isto podia ter sido ultrapassado se houvesse transparência e democracia nesta Assembleia e os seus membros fossem respeitados como representantes do povo que os elegeu. Isto é apenas a gota de água. É o transbordar de um copo que há dois anos vai ficando cheio de irregularidades e faltas de respeito. Exigimos apenas os direitos que a lei nos confere e apenas isso.