Este é o OE mais generoso para as Câmaras desde 2010

As câmaras municipais vão receber um total de 2,38 milhões de euros ao abrigo do Orçamento do Estado em 2016, um valor ligeiramente acima do que receberam em 2015. As freguesias também recebem mais.

As câmaras municipais vão ter mais dinheiro para se governarem até final do ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2016, que já foi entregue no Parlamento, prevê que estas autarquias recebem quase 30 milhões de euros acima do que receberam no ano passado. As transferências do Estado deverão cifrar-se em 2,38 mil milhões de euros. Também as freguesias vão ter um aumento ligeiro de verbas.

Depois de vários anos a perder receitas, as câmaras municipais começam agora a ver as receitas do Estado a regressar aos níveis pré-crise. O aumento deste ano é ligeiríssimo, apenas 1,1%, mas acresce ao do ano passado, de 131 milhões de euros. As receitas das câmaras municipais deste ano são calculadas com base na receita fiscal de 2014, que rendeu somas avultadas devido ao nível elevado dos impostos.

 As câmaras continuam, porém, obrigadas a reduzir, até final do ano, 10% das suas dívidas a fornecedores com mais de 90 dias. Até ao final de Setembro, as autarquias já terão de ter reduzido pelo menos 5% da referida dívida. As que não o fizerem deixarão de receber o respectivo valor nas transferências do Estado.

Freguesias também recebem mais

Também as freguesias vão receber mais dinheiro este ano – serão 266,8 milhões de euros, mais cinco milhões de euros (ou 1,9%) do que em 2015. Só uma ínfima parte deste valor – 1,1%, ou 3,1 milhões de euros – é que são atribuídos às freguesias que foram agregadas por proposta da respectiva Assembleia Municipal. Este acréscimo de verbas foi um incentivo à agregação voluntária de freguesias, mas o seu peso é praticamente inexpressivo e traduz o número reduzido de agregações voluntárias existentes.

Do montante global destinado às freguesias, uma fatia considerável, 69,7 milhões de euros, destina-se a financiar as 24 freguesias de Lisboa.

Serão ainda transferidos 7,7 milhões de euros para pagar aos presidentes das juntas de freguesia que desempenhem o cargo em regime de permanência (a meio tempo, nas freguesias com mais de cinco mil habitantes, e a tempo inteiro, nas que tenham mais de 10 mil habitantes).

Fonte: Jornal de Negócios