Este (des)governo, finalmente a acabar o mandato, tem dado "uma no cravo e outra na ferradura". Se nalgumas áreas centralizou os serviços para, segundo eles, ganhar escala e rentabilizar melhor os recursos, noutras tenta ver-se livre dos encargos e descentralizar as competências para as autarquias.
Numa democracia adulta e séria há áreas em que a prestação de serviço publico deve ser garantido pelo estado. Justiça, saúde, educação, são talvez as mais importantes. Mas o que temos assistido nestes quase 41 anos de democracia é que nem sempre o tem feito da melhor forma. Uns porque gastam mais que a conta, outros porque "cortam as unhas tão rentes que acabam por fazer sangue" e depois lá se vão os dedos e os anéis.
O serviço publico pode e deve ser prestado pelo estado. Seja ele poder central ou sejam os restantes órgãos de poder. No caso da educação, temos de dividir o processo em, pelo menos, três fases. Uma fase é desde o ensino pré-escolar até chegar ao secundário. A segunda é o ensino secundário e a terceira o ensino superior. No caso de toda a primeira fase, parece-me que é inquestionável a importância da proximidade e as vantagens de ter um órgão de gestão mais conhecedor da realidade de cada comunidade, agindo muito mais rapidamente. Aqui vejo enorme vantagens em ser a autarquia a gerir o processo. Note-se que a maior parte das competências nesta fase do ensino já estão nas autarquias.
No caso de ensino secundário, será preciso acautelar bem as opções a tomar, articular com as instituições de ensino superior e com as empresas para adaptar o ensino à realidade do mercado de trabalho. Aqui a escola tem, no meu entender, um papel mais determinante e as autarquias deverão apenas ajudar a ajustar o ensino com o mercado, definindo de uma forma geral a politica de ensino entre todas as instituições do concelho. Aqui o mais importante é as escolas/agrupamentos falarem entre si e articularem a oferta educativa no concelho, coisa que não acontece agora.
No caso do ensino superior, não me restam duvidas que a única solução viável é o estado central assumir a articulação entre o ensino publico e o ensino privado, garantindo uma oferta de qualidade e diversidade acessível a todos os cidadãos.
Resumindo, este programa "Aproximar e Educação" parece-me que é uma oportunidade para melhorarmos aquilo que todos reclamam: um melhor funcionamento do sistema de ensino.
Os professores temem pelos seus postos de trabalho e receiam que isto seja um primeiro passo para a privatização da educação. Compreendendo os seus receios, mas não acho que tenham muito perder, porque para serem mais mal tratados do que aquilo que já estão a ser será muito difícil. Concerteza que ainda não se esqueceram das trapalhadas que aconteceram ainda este ano lectivo. Quanto à privatização, está nas nossas mãos travar qualquer tentativa que para que isso venha a acontecer. As autarquias são eleitas pelo povo, não são nomeadas por nenhuma entidade, por isso é o povo que faz as suas escolhas na altura certa.
Os Conselhos-Gerais das escolas/agrupamentos já decidiram sobre a adesão ou não a este programa. À excepção da Escola Adolfo Portela, que é uma escola não-agrupada, os restantes três agrupamentos (Águeda, Águeda Sul e Valongo do Vouga) votaram favoravelmente à adesão.
Na próxima sexta-feira, haverá Assembleia Municipal para decidir sobre a autorização, ou não, ao Presidente da Câmara para negociar o contrato e as suas competências. Tendo em conta que a esmagadora maioria da comunidade escolar está a favor da descentralização de competências, mal seria se a Assembleia Municipal, que supostamente representa os cidadãos do concelho, não votasse favoravelmente. Mas tudo é possível. Vamos ver o que nos reserva a votação da próxima sexta-feira e depois cá estarei para "voltar à carga" com este assunto, ao qual tenho dedicado estes últimos tempos.
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