O Projecto de lei sobre a Reorganização Administrativa do Território da Freguesias, vai ser discutido e votado na próxima quinta-feira na Assembleia da Republica.
Este projecto de Lei, da autoria da coligação PSD/CDS - Projeto
de Lei nº 320/XII_Reorg.Adm.Territorial Autárquica - tem dois anexos e no anexo I, contem um quadro referente ao Concelho de Águeda - PJL 320/XII_AnexoI. Neste quadro estão finalmente definidas as localizações das sedes das novas Freguesias. Mas no projecto de lei, refere no artigo 5º que, as Assembleias de Freguesia decidirão no prazo de 90 dias, após a tomada de posse dos novos órgãos eleitos em 2013, sobre a localização das sedes das novas Freguesias. Se o não fizerem, aplica-se a decisão indicada no referido anexo I.
Mas há ainda outra novidade interessante. No artigo 7º, fala de uma Comissão Instaladora da nova Freguesia. Esta Comissão será nomeada pela Câmara Municipal e integrará, para alem de elementos da própria Câmara, tambem cidadãos eleitores e eleitos das Freguesias agregadas. Essa Comissão entrará em funções quatro meses antes do fim do actual mandato autárquico e terá como função preparar o processo de criação do novo órgão autárquico.
Se este processo realmente avançar (e eu começo a acreditar que sim) prevê-se muita confusão e muitos atritos para levar a cabo este processo.
Já há no país, quem queira boicotar este processo e até as próximas eleições autárquicas, não fazendo parte da solução proposta.
Eu, tudo farei para defender a nossa Freguesia e a sua população. Ouvirei as pessoas, escutarei as varias opiniões e só depois tomarei a decisão que achar mais útil para a defesa da Freguesia. Para isso conto com as Vossas opiniões, criticas e sugestões, desde que sejam feitas de forma seria e educada e com espírito construtivo.
1 comentário:
Acho que devemos aguardar para ver.
Acho que isto não vai dar em nada.
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