Governo quer transferir mais competências para as freguesias
O Governo vai transferir das câmaras municipais para as freguesias vários poderes de gestão e manutenção de equipamentos. O licenciamento de arrumadores de automóveis e vendedores de cautelas, a colocação de placas com os nomes das ruas e o apoio às festas de aldeia são algumas das competências que vão mudar de mãos. As mudanças estão previstas na proposta de lei das competências, umas das últimas peças no puzzle da reforma autárquica. O diploma que redistribui poderes entre as autarquias e reforça as competências das comunidades intermunicipais será aprovado em setembro. Na versão parcial da proposta, a que o DN teve acesso, as Juntas de freguesia passam a ter a responsabilidade de manter os sinais de trânsito, parques infantis, vias pedonais e chafarizes e de assegurar a limpeza de sanitários públicos. Ao nível social, as freguesias poder promover projetos de intervenção comunitária e participar e apoiar iniciativas de ação social e culturais de interesse para a freguesia . No...

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