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Governo quer transferir mais competências para as freguesias

O Governo vai transferir das câmaras municipais para as freguesias vários poderes de gestão e manutenção de equipamentos. O licenciamento de arrumadores de automóveis e vendedores de cautelas, a colocação de placas com os nomes das ruas e o apoio às festas de aldeia são algumas das competências que vão mudar de mãos. As mudanças estão previstas na proposta de lei das competências, umas das últimas peças no puzzle da reforma autárquica. O diploma que redistribui poderes entre as autarquias e reforça as competências das comunidades intermunicipais será aprovado em setembro. Na versão parcial da proposta, a que o DN teve acesso, as Juntas de freguesia passam a ter a responsabilidade de manter os sinais de trânsito, parques infantis, vias pedonais e chafarizes e de assegurar a limpeza de sanitários públicos. Ao nível social, as freguesias poder promover projetos de intervenção comunitária e participar e apoiar iniciativas de ação social e culturais de interesse para a freguesia . No...
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Atualizações 2025

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Como já todos perceberam, tenho andado afastado destas lides da escrita neste blog nos últimos anos, por mera opção. Durante muito tempo, dediquei parte da minha vida a causas públicas, entre elas a politica local. Em 2017 achei que seria a altura para me retirar dessas lides e dedicar-me exclusivamente às minhas atividades profissionais e à família. Reparei agora que a última publicação que aqui tinha feito, foi em Dezembro de 2022, aquando da tentativa de separação de várias freguesias no concelho de Águeda, entre elas Recardães e Espinhel. Nessa altura, todas as propostas de desagregação feitas no concelho foram aprovadas, à honrosa exceção da nossa. Assim, estas eleições autárquicas que acabamos de realizar, foram as primeiras após essas alterações. Depois dos resultados alcançados no dia de ontem, convém fazer algumas reflexões.  A primeira é que há uma tendência generalizada de o concelho e o país virarem à direita. A esquerda não está a conseguir reinventar-se e, como em pol...
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O caso do Posto Médico

Nos últimos tempos veio á baila o velho assunto do Posto Médico. As acusações feitas pelo Presidente da Junta de Espinhel ao de Recardães, não auguram nada de bom para futuras relações. A acusação do suposto "roubo" do Posto Médico a Espinhel por parte de Recardães, veio levantar mais uma vez a questão da arrogância de da falta de poder de negociação que sempre caracterizou o actual Presidente. Vale a pena reavivar a memória de alguns com o excerto de um artigo publicado no Jornal Soberania do Povo, em 1 de Outubro de 2008, assinado pelo anterior Presidente da Junta de Espinhel, José Correia Nunes:   Ameaças de Campos Houve, entretanto, e já no tempo da presidência de Manuel Campos, autorização para a abertura de um posto médico, em Recardães ou Espinhel. E o que se passou? Pois Manuel Campos ameaçou os órgãos de decisão da área da saúde: ou o posto médico ficava em Espinhel, ou processava o responsável dist...
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